sábado, 28 de agosto de 2010

Contra a Lei da Palmada

Segue 5 razões pelas quais sou contra o projeto de Lei da Palmada que proíbe toda e qualquer punição física de crianças, mesmo moderada. Veja texto da proposta em http://www.conjur.com.br/dl/projeto-lei-2654-deputada-maria-rosario.pdf que é uma emenda para o Estatuto da Criança e Adolescente 

Antes de apresentar meus argumentos, gostaria de deixar claro que não sou defensor da violência infantil. De fato, há milhares de crianças sofrendo abuso por parte de familiares ao redor deste país e meu desejo é vê-las livres desse sofrimento. Entretanto, estou convencido de que esta lei que proíbe radicalmente o uso da punição física de crianças é nociva e inconstitucional. Apoio aos pais com dificuldades para criar seus filhos com equilíbrio e amor é sim uma alternativa benéfica e primordial.
Segue as principais razões pelas quais afirmo isso:
1° - Não há consenso entre especialistas acerca da proibição:
Há psicólogos que defendem a punição física de crianças muito pequenas quando estas se colocam em situações de risco fatal. Veja a reportagem: http://veja.abril.com.br/011100/p_094.html
A lei é radical é proíbe que você use de punição física mesmo quando se trata de proteger seu filho da morte!
Há psicólogos que defendem a aplicação de castigo físico moderado... e ai?
2° - Todos os resultados das pesquisas que embasam as opiniões contidas na lei são oriundos de estatísticas.
Pesquisas estatísticas oferecem diretrizes gerais com informações de probabilidades. Jamais são categóricas, já que é impossível que toda a população de dados se enquadre no modelo proposto por uma pesquisa estatística. Qualquer pesquisa estatística séria fala em margem de erro (e eu trabalho com estatística aplicada em minha profissão). Assim, suas conclusões são úteis para estudar a população, mas não podem tornar-se um estereótipo aplicável para todos os indivíduos desta.
Por exemplo, estudos estatísticos indicam que os homens têm “em média” uma aptidão superior para aprendizado de matemática. Isso, porém, não quer dizer que não haja várias mulheres brilhantes nesse meio. Seria preconceito estereotipar as mulheres como inferiores em matemática por causa de uma média: as pessoas são únicas e a individualidade deve ser considerada. Da forma semelhante, mesmo que todas as pesquisas indicassem que o castigo físico é “em média” maléfico, ao tornar esse conceito uma lei, ignora-se os “casos fora da média” discriminando-os.
Por outro lado, penso também que o tratamento estatístico aplicado às pesquisas radicais contra a toda e qualquer punição física, não consegue fazer uma correta estratificação dos dados. Pais amorosos que aplicam punição física como último recurso, sem excesso de força, sem raiva e acompanhado de orientação verbal e afeto; e pais aparentemente amorosos, mas que escondem seus problemas e que tendem a eventualmente descarregar suas frustrações nas crianças são difíceis de distinguir numa pesquisa. Portanto, as conclusões das pesquisas “no máximo” indicam que a maioria das famílias está “doente” e os pais precisam de ajuda para encontrar o equilíbrio emocional necessário para educar seus filhos.

3° - A Psicologia ainda está aprendendo sobre o assunto:
Embora muitos psicólogos defendam exclusivamente a aplicação de punição sem castigo corporal (vide reportagem em http://veja.abril.com.br/210704/p_070.html ) percebe-se que, de maneira geral, a Psicologia já mudou muito seus conceitos da década de 60, corrigindo alguns de seus excessos de liberdade. Em outras palavras, a Psicologia ainda está aprendendo com o assunto. A Psicologia é uma fonte útil de informações, mas penso que é muita presunção estabelecer regras tão radicais de comportamento para a sociedade baseado no que se estudou até o momento.
4° - O Estado não deve interferir tanto na criação dos filhos
Pesquisas mostram que o excesso de horas na internet, o uso indiscriminado de celulares e outros tantos comportamentos da vida moderna estão causando sérios danos às crianças e jovens. Seguindo o mesmo princípio da lei proposta, tudo o que possa causar danos às crianças deve ser proibido. Assim, neste principio, o governo deveria punir pais que não limitassem o tempo de seus filhos na internet a um valor pré-estabelecido com base em pesquisas....Você sinceramente acha que o Estado é quem deve definir essas coisas? Para mim isto é intromissão excessiva na vida particular das famílias!
5° - A lei fere o direito constitucional brasileiro da liberdade de expressão religiosa.
Pais que adotam os princípios da Bíblia crêem que a punição física moderada acompanhada de amor e orientação é necessária para a adequada educação de seus filhos e ordenada por Deus.  O texto da lei é claramente antagônico à liberdade de exercício da fé daqueles que crêem nos princípios bíblicos. Mesmo que o leitor não concorde com a Bíblia, penso que deveria ser defensor da liberdade religiosa e de pensamento no Brasil.

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